Como recuperar PIS e COFINS na sua Oficina Mecânica em até 60 dias

 

Além de todas as tarefas que você precisa fazer na sua oficina, você ainda tem mais uma que é entender um pouco de contabilidade, não é mesmo? Não sei se você sabe, mas eu tomei a decisão de fazer contabilidade depois que descobri um erro que o contador fez na minha oficina. Durante três anos eu paguei um valor de imposto maior, ou seja, sem necessidade, porque ele não tinha me explicado como emitir nota corretamente, acredita? Eu descobri isso ao ver um artigo na internet explicando sobre erros na hora de emitir notas de peças e o quanto era importante colocar os códigos corretamente. Aí comecei estudar e vi que estava pagando errado. Então, caso você esteja passando pela mesma situação, neste artigo eu vou te explicar o passo a passo de como você pode fazer para recuperar PIS e COFINS e, com isso, colocar dinheiro no caixa da sua oficina mecânica. E aqui também vale para quem tem autopeças, tá?

PIS e COFINS costumam andar acompanhados, mas se tratam de tributos diferentes. COFINS está destinado ao recolhimento de fundos principalmente para a área da saúde pública e seguridade social do país, incluindo dispositivos como Previdência Social e Assistência Social, por exemplo. Já o PIS é designado à promoção da integração social dos trabalhadores: seus recursos são para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e de empresas privadas. Agora que você já sabe para o que cada um se destina, eu vou te falar o porquê você pode estar pagando imposto a mais.

Quando eu falo sobre PIS e COFINS monofásico estou me referindo à concentração do pagamento pelo primeiro membro da cadeia e, com isso, devemos excluir esse valor da base de cálculo. Isso é garantido por lei, constando na lei complementar 123 do Simples Nacional Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus:  Código 301: Art. 1º da Lei nº 10.485/02; Código 302: Inciso II, do art. 3º da Lei nº 10.485/02; Código 303: Inciso I, do art. 3º da Lei nº 10.485/02; Código 304: Art. 5º da Lei nº 10.485/02. A legislação tributária prevê categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica. Falando aqui do nosso caso, que é de reparação automotiva, temos a categoria autopeças, câmeras de ar e pneus. Mas como você vai saber se a peça é monofásica? Você somente vai conseguir isso com o auxílio da nomenclatura comum do Mercosul, que é o NCM que você precisa colocar na hora de emitir a nota fiscal. Através desses números, você consegue saber qual peça é ou não monofásica, pois nem todas as peças são. Então, você não pode categorizar todas as peças que você compra como tal, pois isso pode dar problema lá na frente!

O problema é que, muitas vezes, na hora de colocar o código você acaba colocando errado, e aí na hora que o seu contador for calcular o imposto você vai acabar pagando a mais sem necessidade. Se a classificação do produto que você vende estiver dentro da Lei 10485/2002, você, como distribuidor, varejista e dono de oficina, não vai pagar PIS e COFINS, porque, como mencionei, eles foram pagos pelo primeiro membro da cadeia, na indústria ou importador. E, caso você tenha pago esse valor de imposto sem necessidade no período dos últimos cinco anos, você pode pedir a restituição na Receita Federal e a Receita vai te devolver esse valor no prazo de 60 dias. O dinheiro vai cair direto na sua conta atualizado pela taxa Selic, conforme a Instrução Normativa RFB 1717. Muitas pessoas deixam de receber porque acham que, fazendo o pedido de restituição, irão sofrer fiscalização, mas isso é um mito, até porque você vai restituir somente o que você emitiu de nota. Eu já estou fazendo esse trabalho de restituição de PIS e COFINS para os meus clientes através da consultoria e, com isso, entra um dinheiro perdido no caixa que vai fazer total diferença para a oficina deles!

Diante de tudo que disse até agora é muito importante você ir atrás dos seus direitos, mas também é importante tomar cuidado com quem você vai contratar para fazer esse tipo de serviço. Assim como em todas as profissões existem pessoas má intencionadas que podem zerar esse Pis e Cofins no sistema de forma fraudulenta então antes de contratar a empresa pesquise muito bem para não cair em golpes!

Espero que este artigo tenha te ajudado. Até mais!

Imagem: jornal contábil